Licitações Públicas & Contratos Administrativos

Nosso serviço é especializado e conta com um corpo técnico que possui sólido conhecimento e experiência no sistema jurídico das licitações/contratações públicas.

Confira uma amostra do que fazemos:

• Assessoria e Consultoria jurídica na área de Licitações e Contratos administrativos;
• Elaboração de Pareceres jurídicos;
• Atuação na fase externa dos certames: Avaliação das cláusulas editalícias, apresentação de impugnações, elaboração dos aspectos jurídicos da proposta e organização dos documentos habilitatórios, confecção de impugnações e de recursos administrativos, análise do instrumento contratual e de suas cláusulas;
• Contratos Administrativos: acompanhamento da execução dos instrumentos contratuais no que concerne aos aspectos jurídicos da avença, como, por exemplo, etapas de execução, prazos de execução, alterações contratuais, obrigações contratuais, além da análise de risco das cláusulas exorbitantes e dos dispositivos legais que prescrevem a preponderância do interesse público sobre o particular nos contratos celebrados com a Administração Pública;
• Assessoria e Consultoria jurídica em Aquisições e Seleções financiadas com recursos provenientes de Contratos de Empréstimo com Organismos Multilaterais de Crédito, regidas pelas Políticas de Aquisição e Seleção dessas Instituições (BID/BIRD);
• Atuação na esfera administrativa: defesa em auditorias, e atuação perante de Órgãos de Controle e Tribunais de Contas;
• Esfera Judicial: Proposição de ação judicial para resguardar direitos relacionados às contratações públicas, tanto no âmbito licitatório quanto no da execução contratual;
• Responsabilidade Administrativa.